A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A TUTELA JURÍDICA COLETIVA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O artigo teve como objetivo demonstrar a abrangência da sociedade de consumo e a ocorrência dos danos coletivos. A problemática enfrentada perpassa pela necessidade de explicar o desenvolvimento do consumo e enfatizar que o conceito econômico de consumidor proposto pelo Código de Defesa do Consumidor é insuficiente para caracterizar tal desenvolvimento na atualidade. A partir dessa evidência, será feita a análise da contribuição filosófica e sociológica sobre a sociedade de consumo, seguida do detalhamento da tutela jurídica coletiva no Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa de jurisprudências principalmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, além de doutrina especializada e artigos científicos de autores da área. Como resultado verificou-se que a incidência do dano moral coletivo é recorrente e pode causar prejuízos incalculáveis na sociedade de consumo.